Wednesday, May 21, 2014

Casos práticos

Caso prático n.º 20

Hola SL, sociedade espanhola, decidiu debitar parte das suas despesas com o conselho de administração à sua sociedade-filha em Portugal, sob o argumento de que esta lhe dava muitas arrelias e ocupava uma parte desproporcionada do seu tempo. É tal procedimento admissível? Porquê?

Caso prático n.º 21



Furi, pessoa singular residente em Itália, é membro do conselho fiscal de uma sociedade portuguesa, que lhe paga um vencimento mensal de Euros 500, e à qual ele se desloca para o exercício das suas funções três dias por mês. Quem pode tributar o rendimento?

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