Caso prático n.º 15
Reco, atualmente residente em Espanha, aufere uma “pensão mínima garantida” paga
pelo Estado espanhol, apesar de nunca ter realizado quaisquer descontos para a
respetiva segurança social (regime não contributivo).
Admitindo que Reco deixa de
ser residente em Espanha para passar a residir no Brasil, onde o nível de vida
lhe permitirá viver com maior desafogo, quem pode tributar aquele rendimento?
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