Caso prático n.º 17
Jizzy, pessoa singular nacional de França, reside e trabalha em território
português para uma entidade patronal espanhola. Quem pode tributar o rendimento
de Jizzy? Porquê?
Caso prático n.º 18
Ugmar, pessoa singular, residente na Alemanha e jogador
de futebol no campeonato Luxemburguês, recebe um determinado valor aquando da
cessação do respetivo contrato de trabalho futebolístico. Quem pode tributar o
rendimento de Ugmar?
Caso prático n.º 19
Tex, sociedade com sede nos EUA, pesca nos mares territoriais da Noruega. Quem
pode tributar a atividade de T?
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