Thursday, March 27, 2014

Casos práticos >> dividendos


CASO N.º 9

F, sociedade de advogados com sede em Itália, tem 25% de uma sociedade de consultoria fiscal com sede em Portugal. Quem e como pode tributar os lucros distribuídos pela sociedade portuguesa? Porquê?


CASO N.º 10 

K, sociedade com sede em Inglaterra, possui uma sucursal em Portugal à qual se encontra afecta uma participação numa sociedade norte-americana. Quem pode tributar os rendimentos distribuídos por esta última sociedade? Porquê?


Casos práticos


CASO N.º 8

G, pessoa singular residente em França, alienou um quadro que se encontrava há anos exposto numa sua galeria de arte em Lisboa. Quem pode tributar a venda?

Thursday, March 13, 2014

Casos práticos >> Lucros


CASO N.º 6


- Q, sociedade de transporte aéreo intercontinental com sede na Austrália, tem uma delegação comercial para venda de bilhetes de avião na Alemanha. Quem pode tributar o rendimento gerado pela referida delegação?

CASO N.º 7

- K, sociedade com sede em Inglaterra, possui uma sucursal em Portugal à qual se encontra afecta uma participação numa sociedade norte-americana. Quem pode tributar os rendimentos distribuídos por esta última sociedade? Porquê?

Casos práticos >> classificação rendimento >> dupla residência


CASO N.º 4


A, pessoa singular residente em França, e casada com Z, residente em Portugal, investiu 5 Euros no preenchimento de um boletim do totoloto português e auferiu um prémio de 5.000.000 Euros. Quem pode tributar o ganho?


CASO N.º 5

C, uma sociedade imobiliária com sede em Itália, tem como único activo um edifício de escritórios aí situado, o qual se encontra integralmente arrendado. A sociedade é dirigida efectivamente a partir de Chipre. Quem pode tributar o rendimento?

Monday, March 10, 2014

Casos práticos >> estabelecimento estável

1          CASO N.º 1

 Governo Português abre um concurso público e concessiona a construção de novos troços de estradas à sociedade vencedora do concurso, uma mesma sociedade construtora francesa.
1.1.Imagine que um dos troços começa em Vila Nova de Foz Côa e termina na foz do rio Douro em Vila Nova de Gaia, e outro troço começa em Borba e termina em Estremoz.
1.2.Imagine agora que a construção dos troços de estradas estiver inserida num projecto do ‘Guia das Regiões de Vinhos Portuguesas’ com apoio da Secretaria de Estado do Turismo e com consultadoria técnica da Viniportugal.

          CASO N.º 2

A promoção do evento Rock in Rio Lisboa, em 2 fins-de-semana consecutivos, por uma sociedade residente no Brasil.
2.1.Imagine que essa sociedade brasileira contrata directamente com empresas portuguesas diversos aspetos envolvidos na organização, desde a construção e montagem do palco, à montagem de som, passando pela segurança e limpeza do perímetro.
2.2.Imagine agora que, devido ao sucesso das anteriores edições, o evento passa a denominar-se Rock in Rio Europe com paragem nas principais capitais da Europa, pelo que alguns dos referidos aspectos logísticos passaram a ser tratados pelo staff da própria empresa promotora do evento e empresas não residentes contratadas para o efeito.



3        CASO N.º 3

     A sociedade Pim.ba Incorp., com sede em Los Angeles nos EUA, tem um escritório de gestão sonora em Portugal, onde cinco pessoas celebram contratos pelos quais se autorizam sociedades portuguesas a utilizar o catálogo musical da Pim.ba Incorp. para a realização de colectâneas de música. A Pim.ba Incorp. tem quatro sócios-gerentes, um residente nos EUA e os outros três residentes no Brasil, sendo que a sociedade se vincula com a assinatura de um gerente para assuntos correntes e de três gerentes para assuntos extraordinários. O gerente mais activo na administração corrente da sociedade é o residente nos EUA.