Caso Prático n.º 13
E, sociedade com sede em Inglaterra, pretende autorizar,
contra o pagamento de uma avultada quantia, a comercialização de um programa de
software que desenvolveu e cuja
autoria se encontra registada em Portugal. O comercializador está autorizado a
adaptar o software como bem entender,
de modo a melhor o adequar às necessidades dos consumidores portugueses. Quem
pode tributar a venda ?
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