Caso Prático n.º 7
A empresa francesa'Aioli SASD', sedeada em Paris, foi a vencedora de dois
concursos públicos para construção de dois lances rodoviários em território português:
(i) um seriá uma nova ligação entre Faro-Portimão cuja construção está prevista para ocorrer entre Março e Outubro de 2015;
(ii) e o outro será a nova ponte entre Porto-Gaia cuja construção está prevista para ocorrer entre Agosto de 2015 e Março de 2016.
Como será tributada pelos pagamentos que irá receber pela empreitada ?
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