Casos práticos >> estabelecimento estável

1          CASO N.º 1

 Governo Português abre um concurso público e concessiona a construção de novos troços de estradas à sociedade vencedora do concurso, uma mesma sociedade construtora francesa.

1.1.Imagine que um dos troços começa em Vila Nova de Foz Côa e termina na foz do rio Douro em Vila Nova de Gaia, e outro troço começa em Borba e termina em Estremoz.

1.2.Imagine agora que a construção dos troços de estradas estiver inserida num projecto do ‘Guia das Regiões de Vinhos Portuguesas’ com apoio da Secretaria de Estado do Turismo e com consultadoria técnica da Viniportugal.

          CASO N.º 2

A promoção do evento Rock in Rio Lisboa, em 2 fins-de-semana consecutivos, por uma sociedade residente no Brasil.

2.1.Imagine que essa sociedade brasileira contrata directamente com empresas portuguesas diversos aspetos envolvidos na organização, desde a construção e montagem do palco, à montagem de som, passando pela segurança e limpeza do perímetro.

2.2.Imagine agora que, devido ao sucesso das anteriores edições, o evento passa a denominar-se Rock in Rio Europe com paragem nas principais capitais da Europa, pelo que alguns dos referidos aspectos logísticos passaram a ser tratados pelo staff da própria empresa promotora do evento e empresas não residentes contratadas para o efeito.

3        CASO N.º 3

     A sociedade Pim.ba Incorp., com sede em Los Angeles nos EUA, tem um escritório de gestão sonora em Portugal, onde cinco pessoas celebram contratos pelos quais se autorizam sociedades portuguesas a utilizar o catálogo musical da Pim.ba Incorp. para a realização de colectâneas de música. A Pim.ba Incorp. tem quatro sócios-gerentes, um residente nos EUA e os outros três residentes no Brasil, sendo que a sociedade se vincula com a assinatura de um gerente para assuntos correntes e de três gerentes para assuntos extraordinários. O gerente mais activo na administração corrente da sociedade é o residente nos EUA.