Caso prático n.º 7
H, sociedade sedeada nos EUA, produz
telemóveis, possuindo um centro de exposições em Lisboa, onde os interessados
podem informar-se de todas as caraterísticas dos seus produtos; este centro não
promove quaisquer vendas. A sociedade H
possui, ainda, uma filial (H1) em
Lisboa, que promove o apoio pós-venda a quaisquer produtos vendidos de H. Quem pode tributar os rendimentos de
H, sabendo-se que os produtos são
encomendadas por telefone ou internet,
e entregues a partir de um armazém de H
situado em Almada ?
Caso prático n.º 8
J, pessoa singular, residente na Alemanha e jogador
de futebol no campeonato Luxemburguês, recebe um determinado valor aquando da
cessação do respetivo contrato de trabalho futebolístico neste último país. Recebeu,
igualmente, um patrocínio da NIKA, marca de roupa desportiva por um anúncio
comercial que, entretanto, realizou. Quem pode tributar os rendimentos de J ?
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