Caso prático n.º 2 (2017/2018)

2.Substituição e responsabilidade tributária

Deolinda Nunes, gerente da empresa 'Lagoas e Mares, Lda.', com sede em Faro, está muito apreensiva relativamente aos meses de setembro e outubro, já que a empresa suportou um valor elevado de juros para financiar a sua sucursal em Loulé e pagou diversas coimas por infracções cometidas no trânsito com as viaturas da empresa. Nesse período, o departamento financeiro da empresa não efetuou sequer as retenções na fonte aos trabalhadores da empresa em relação aos seus salários. E, por outro lado, em face das graves dificuldades financeiras da empresa, não foram entregues as quotizações dos trabalhadores para a Segurança Social.