Turmas 4 – dia e noite
Casos práticos cuja resolução deverá
ser preparada na semana de 4 a 8 de Abril
Caso 1:
A, pessoa
singular residente em França, e casada com Z, residente em Portugal, investiu 5
Euros no preenchimento de um boletim do totoloto português e auferiu um prémio
de 5.000.000 Euros.
Quem pode
tributar o ganho ?
Caso 2:
A sociedade
B, com sede em Frankfurt, prestou serviços de consultoria à sucursal alemã do
Velho Banco, sedeado em Lisboa, tendo auferido 400 mil euros para o efeito.
Os serviços
de inspeção da AT descobriram entretanto, por leitura e análise das respetivas
Atas, que o Conselho de Admnistração da sociedade B se reune regularmente na
sala de um hotel na cidade do Porto. Quid juris?
Caso 3:
M, advogado residente em França, desloca-se a Portugal todas as quintas
e sextas-feiras para prestar consultoria jurídica a clientes portugueses, numa
sala de hotel que arrenda para o efeito.
Quem pode tributar o rendimento do advogado ?
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