DIREITO FISCAL INTERNACIONAL (2.º Semestre 2017-2018)
CASOS PRÁTICOS
N.º 4 e 5
4– A
sociedade B, com sede em Frankfurt,
prestou serviços de consultoria à sucursal alemã do Velho Banco, sedeado em
Lisboa, tendo auferido 400 mil euros para o efeito. Os serviços de inspeção da
AT descobriram, entretanto, por leitura e análise das respetivas Atas de
reunião, que o Conselho de Administração da sociedade B se reúne regularmente
na sala de um hotel na cidade do Porto.
5– C,
nacional espanhol e investidor financeiro a viver em Londres, é proprietário de
uma casa de férias no Algarve, que apenas ocupa 3 meses por ano, nos meses de
Julho, Agosto e Dezembro. No ano de 2017 obteve 200 mil euros a título de juros
de obrigações gregas, 70 mil euros por serviços de consultoria financeira a 2
empresas portuguesas e outros 150 mil euros pela venda de ações de uma empresa
portuguesa.
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