Caso prático n.º 6

Caso prático n.º 6
E, pessoa singular nacional de França, reside e trabalha em território português para uma entidade patronal espanhola. Quem pode tributar o salário de E ?

CASOS PRÁTICOS N.º 4 e 5

DIREITO FISCAL INTERNACIONAL (2.º Semestre 2017-2018)

CASOS PRÁTICOS

N.º 4 e 5 

4– A sociedade B, com sede em Frankfurt, prestou serviços de consultoria à sucursal alemã do Velho Banco, sedeado em Lisboa, tendo auferido 400 mil euros para o efeito. Os serviços de inspeção da AT descobriram, entretanto, por leitura e análise das respetivas Atas de reunião, que o Conselho de Administração da sociedade B se reúne regularmente na sala de um hotel na cidade do Porto.

5– C, nacional espanhol e investidor financeiro a viver em Londres, é proprietário de uma casa de férias no Algarve, que apenas ocupa 3 meses por ano, nos meses de Julho, Agosto e Dezembro. No ano de 2017 obteve 200 mil euros a título de juros de obrigações gregas, 70 mil euros por serviços de consultoria financeira a 2 empresas portuguesas e outros 150 mil euros pela venda de ações de uma empresa portuguesa.

CASOS PRÁTICOS N.º 1, 2 e 3

DIREITO FISCAL INTERNACIONAL (2.º Semestre 2017-2018)

CASOS PRÁTICOS

N.º 1, 2 e 3 

Caso 1.

Sr.ª A, pessoa singular residente em França e casada com o Sr.º Z (este residente em Portugal), investiu 5 € no preenchimento de um boletim do totoloto português e auferiu um prémio de €5 000 000.

Que país - França ou Portugal - poderá tributar o ganho da Sr.ª A?

Caso 2.

C.Imo.SA, uma sociedade imobiliária com sede em Itália, tem como único ativo no seu balanço um edifício de escritórios situado em Roma, o qual se encontra integralmente arrendado para efeitos comerciais (aluguer de escritórios). A administração da sociedade C.Imo.SA, bem como todo o pessoal que a assiste (incluindo, a secretária da sociedade e apoio jurídico), tem lugar a partir de Chipre.

Que país poderá tributar o rendimento obtido pela C.Imo.SA decorrente da sua atividade?

Caso 3.

M, advogado residente em França, desloca-se a Portugal todas as quintas e sextas-feiras para prestar consultoria jurídica a clientes portugueses, numa sala de hotel que arrenda para o efeito.

Quem pode tributar o rendimento do advogado ?