2º Caso Prático para turmas de Dia

Faculdade de Direito de Lisboa

Caso Prático de Direito Fiscal

23 de novembro de 2015

Só para as sub-turmas de DIA

Pronuncie-se sobre as seguintes situações, devendo as respostas - a enviar/entregar para e conforme combinado com o respetivo docente das aulas práticas até dia 25 de novembro - não ultrapassar as 3 páginas (ie., 1 folha e meia em caso de impressão com frente e verso) recorrendo a fonte de letra TimesNewRoman e tamanho 12, bem como com espaço entre linhas de 1.5, e sempre identificando quer no corpo do e-mail quer no anexo com a resolução o nome e número de aluno e, bem assim, a subturma:

 

João, na sua qualidade de diretor da sociedade 'Bravo da Costa, Lda.' auferiu, no ano de 2015, o montante de € 50.000. A sua entidade patronal cedeu-lhe ainda um automóvel para uso pessoal. Contudo, atendendo a imprevisíveis dificuldades financeiras que a sociedade 'Bravo da Costa, Lda.' enfrentou no decurso deste ano, teve de despedir João, pagando-lhe uma indemnização pelo despedimento. Não obstante, a sociedade 'Bravo da Costa, Lda.' - que se dedica à construção civil - celebrou vários contratos de prestação de serviços de arquitetura com sociedades suas participadas em Portugal e na Jamaica pelo valor de € 900.000.000,00. A sociedade 'Bravo da Costa Lda.', declarou ainda na sua contabilidade as despesas suportadas com barcos de recreio para uso de alguns dos seus colaboradores.

Por sua vez, Nádia - a mulher de João -, que tem um gabinete onde é terapeuta da fala, obteve rendimentos anuais derivados do exercício da sua profissão no montante de € 35.000 e vendeu as ações que detinha na sociedade 'Bravo da Costa Lda.' obtendo um ganho de € 20 000. Nádia adquiriu ainda um imóvel no montante de € 900.000,00 sem recurso a crédito bancário, mas tendo para tal resgatado essa quantia de uma conta de depósito que mantém em Gibraltar. Os filhos de João e Nádia estudam na Escola Alemã em Lisboa.

 1.)       Categorize os rendimentos obtidos por João e Nádia, não se esquecendo de referir o regime de retenção aplicável.

2.)       Pronuncie-se acerca dos custos incorridos pela sociedade 'Bravo da Costa Lda.' e respetiva dedutibilidade.

3.)   Pronuncie-se acerca das possíveis consequências na quantificação do imposto a pagar derivadas da referida aquisição do imóvel por Nádia.