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Temas: incidência territorial e extensão da obrigação de imposto
Caso
prático n.º 9
John
Smith, grande apreciador das praias algarvias, decidiu comprar um apartamento
em Lagos, para onde vinha todos os anos durante o mês de férias.
Tendo, entretanto, deixado de ter disponibilidade para vir
de férias a Portugal, está a ponderar arrendar o apartamento. Contudo, tem
dúvidas quanto ao enquadramento fiscal da situação em Portugal e também no
Reino Unido, onde reside.
Caso prático n.º 10
Fernanda foi destacada durante 3 meses para uma subsidiária na
Polónia da empresa portuguesa onde trabalha. Está preocupada com a tributação
dos salários recebidos durante a sua permanência na Polónia, e quer saber qual
o respectivo enquadramento fiscal.
E se Fernanda tivesse sido destacada para a subsidiária na
Polónia durante 2 anos –
qual seria o enquadramento fiscal?
E, neste último caso, se o marido e os filhos tivessem ficado em
Portugal?
Caso prático n.º 11
A Sociedade Casablanca
Art, com sede em Marrocos,
pretende montar uma rede de lojas de artesanato marroquino em Portugal. Ainda
está a ponderar se vai constituir em Portugal uma subsidiária ou apenas
registar uma sucursal.
Qual o enquadramento fiscal, em cada uma das hipóteses?
Que tipos de dupla tributação podem ocorrer em cada um dos casos?
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