CASO PRÁTICO N.º 9:
Aplicação da Lei no Espaço
John Smith, grande apreciador das praias algarvias, decidiu comprar um
apartamento em Lagos, para onde vinha todos os anos durante o mês de férias.
Tendo, entretanto, deixado de ter disponibilidade para vir de férias
a Portugal, está a ponderar arrendar o apartamento. Contudo, tem dúvidas quanto
ao enquadramento fiscal da situação em Portugal e também no Reino Unido, onde
reside.
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