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Temas: Planeamento Fiscal e Abuso de Direito
A Sociedade de Investimento Mobiliário
X, sociedade isenta de IRC, adquiriu obrigações ao sujeito Y pelo preço
unitário de € 104,5.
O valor nominal unitário – e valor de
aquisição pelo sujeito Y – das obrigações era de € 100 e o valor do juro anual
era de 5%, sendo que a venda foi concretizada dois dias antes do vencimento
anual de juros.
Apenas dois dias após o vencimento do
juro, e nos termos do acordado com a Sociedade X, o sujeito Y readquiriu as
ditas obrigações pelo preço unitário de € 100.
Questões:
1 - Analise o presente caso, admitindo a
hipótese de não existir o artigo 5.º/n.º 5 do Código do IRS e de ainda se
encontrar em vigor a norma que previa a isenção das mais-valias de obrigações e
de ações.
2 - Substitua a expressão “juros” por
“dividendos”, a expressão “obrigações” por “ações” e a expressão “vencimento”
por “distribuição”. Resolva em conformidade
